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O Tribunal de Barcelos vai julgar uma farmacêutica acusada de ter à venda duas embalagens de um medicamento com o preço de 22,97 euros, quando o correcto seria 21,16. A diferença entre um e outro é de 1,81 euros e, portanto, a “especulação” corresponde a 3,62 euros. Acrescente-se que o preço já vinha marcado na embalagem pelo laboratório fornecedor e a farmacêutica não o conferiu nas tabelas da DGAE e do Infarmed, consultando os respectivos sites.
Uma farmácia recebe diariamente centenas de embalagens com o preço já afixado e é materialmente impossível proceder à conferência na Internet. O caso afigura-se merecedor de um reparo por parte da ASAE, que foi quem detectou a situação, mas nunca de um processo judicial. O problema é que o laboratório fornecedor do medicamento anda em luta judicial com o Infarmed por causa do preço e a fiscalização actua em conformidade, procurando atingi-lo através das farmácias até à situação caricata atrás descrita.
A pergunta é: quantos processos de gargalhada como este contribuem para a pletora que inunda os tribunais portugueses ao ponto de os deixar bloqueados?
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