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A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi acusada do crime de prevaricação no processo relacionado com o contrato celebrado com o jurista João Pedroso, irmão de Paulo Pedroso.
Segundo o jornal “Público”, está em causa a adjudicação directa por parte do Ministério da Educação, no valor de 266 mil euros, para a execução de uma série de trabalhos a partir do levantamento exaustivo da legislação sobre educação. A verba foi paga, mas o contrato acabou por ser cancelado depois de o “Público” ter revelado que a maior parte do trabalho nunca chegou a ser efectuada.
Não conheço a senhora e não faço juízos sobre coisas que não conheço para além do que dizem os jornais, mas constato algumas coisas surpreendentes. Em primeiro lugar, o montante envolvido no pagamento do trabalho: 266 mil euros! São 53 mil e 200 contos em moeda antiga. Não sei como está a cotação dos honorários dos juristas, mas é muito dinheiro para um trabalho que, segundo a ex-ministra e o seu gabinete, nem precisava de concurso público.
Depois, dizem-me que o trabalho não foi concluído – terá sido feita alguma coisa? – mas, aparentemente, o dinheiro foi e não voltou. Fico sem saber porque não foi feito o trabalho mas, se foi por razão imputável ao advogado, este devia devolvê-lo. Antigamente era assim. Se foi por razões da responsabilidade do Ministério, a senhora ministra tem de responder por isso, parece-me claro. O que não pode é deixar-se o caso sem esclarecimento e impune, se há culpas de algum dos lados, ou dos dois. É que 266 mil euros é capaz de ser o que o Banco Mundial Contra a Fome consegue, com a colaboração de centenas de generosos voluntários, nas campanhas de angariação de donativos duas vezes por ano. Não é dinheiro para alimentar pançudos!
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